Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. RECURSO PROVIDO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O DÉBITO, CONDENAR O RÉU AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
I.Caso em Exame ... ()
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