Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES SOBRE BONS PREDICADOS PESSOAIS E PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO NÃO CONHECIDAS. ALEGAÇÕES JÁ ENFRENTADAS NA AÇÃO CONSTITUCIONAL CORRELATA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.

I. CASO EM EXAME... (Continua)