Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Controles de frequência com registros de jornada variáveis. Ônus da prova. Amostragem. Horas extras indeferidas. Na hipótese dos autos e no tocante ao pedido de recebimento de horas extras formulado pela autora, a reclamada se desvencilhou do seu encargo probatório, pois anexou à defesa os controles de ponto com anotações variáveis. Dessa forma, competia a reclamante provar a imprestabilidade dos cartões de ponto, por prova robusta, firme e contundente e a jornada de trabalho por ela declinada na inicial, ônus do qual não se desvencilhou. Válidos os controles de frequência, competia a reclamante apontar, por amostragem, a existência de horas extras não pagas ou não compensadas, o que não foi feito, sendo certo que não compete a julgadora originária e a este relator garimpar provas em favor da autora e partir para a conferência individual de cada espelho de ponto e holerite, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional, além de colidir com constitucional dever da imparcialidade. Com efeito, não cabe ao juiz substituir a parte na produção de prova. Recurso ordinário interposto pela reclamante conhecido e improvido.