Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Colisão de veículos em estacionamento. Improcedência do pedido. Inconformismo do autor. Acolhimento. Julgamento antecipado que impediu a produção de prova testemunhal oportunamente requerida, por meio da qual se pretendia comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Concreto cerceamento do direito à prova, corolário do devido processo legal. Sentença anulada. Recurso de apelação provido