Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA FIXAÇÃO. DESCONTO MENSAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MEDIDA ADEQUADA E PROPORCIONAL.

1. Os alimentos, mesmo os provisórios, devem ser arbitrados em observância ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do preceptivo estabelecido no art. 1.694, caput e parágrafo primeiro, do Código Civil. ... (Continua)