Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. NOVA AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: O agravante pretende a reforma da decisão que indeferiu sua impugnação ao laudo pericial e a designação de nova avaliação sobre bem imóvel penhorado. A perícia judicial foi realizada em 08/05/2022, sem atualização dos parâmetros de mercado. O recorrente sustenta que a desatualização do laudo compromete a justa avaliação do bem, especialmente diante da instabilidade econômica causada pela pandemia da COVID-19. ... (Continua)