Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. VEÍCULO AUTOMOTOR. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. VALOR NÃO CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DIMENSIONAMENTO NA ÓRBITA CONSTITUCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 

1. A presente hipótese consiste em examinar se é legítima a pretensão à partilha de bens, além da correção do valor relativo à distribuição dos ônus da sucumbência e aos honorários de advogado, estipulados pelo Juízo singular por apreciação equitativa.   ... (Continua)