Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Prestação de serviços bancários - Pretensão da autora à responsabilização do banco réu pela fraude da qual foi vítima - «Golpe da falsa central de atendimento - Inviabilidade - Inexistência de nexo causal entre a conduta do banco réu e a iniciativa da fraude da qual a autora foi vítima - Todavia, falha na prestação de serviços do banco réu, caracterizada pela não detecção e bloqueio das transações, em padrão destoante do perfil do correntista - Circunstância que impede a caracterização do fortuito externo ou de culpa exclusiva de terceiro ou da vítima - Legitima a pretensão da autora à declaração de inexigibilidade das transações impugnadas - Necessidade de restituição do valor de que a autora foi desapossada com a fraude.

Responsabilidade civil - Dano moral - Ainda que admitida a natureza fraudulenta das operações realizadas em desfavor da autora, tal fato, por si só, não configura dano moral puro - Inicial e razões recursais que não revelaram desdobramento que representasse abalo ao crédito, à imagem ou à honra da autora - Danos morais não reconhecidos - Rejeição do pedido indenizatório a esse título - Sentença reformada nesse ponto - Decretada a procedência parcial da ação - Apelo do banco réu provido em parte