Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. art. 121, § 2º, I, III, IV, COM A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO art. 61, II, ¿J¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A DESPRONÚNCIA DO PACIENTE, RECONHECENDO A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, COM O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA OU, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, QUE SE VEDE A MENÇÃO DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL NA SESSÃO PLENÁRIA. REQUER, AINDA, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.

Feito originário que teve início com inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de homicídio qualificado contra Daniel Bastos de Souza Gomes, sendo inicialmente decretada a prisão temporária. ... (Continua)