Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. POSSE DE APARELHO CELULAR EM PRESÍDIO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. APLICAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS.
FALTA GRAVE. A partir de denúncia específica, foi apreendido um aparelho celular na posse do apenado, que o utilizara para ameaçar a ex-companheira. Reconhecimento da falta mantido. ... ()
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