Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA- PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRINCIPIO DO DIALETICIDADE - SOBREPARTILHA REJEITADA APÓS AÇÃO DE DIVÓRCIO - PROCEDIMENTO COMUM - PARTILHA DE VALORES ADQUIRIDOS EM PROCESSO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - PARTILHA INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Rejeitada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, em razão da controvérsia cingir-se sobre a partilha de bem adquirido durante casamento sob o regime de comunhão universal de bens. ... (Continua)