Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INJÚRIA RACIAL. DANO MORAL. SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS.

A responsabilidade civil independe da criminal, nos termos dos arts. 935 do Código Civil, 315, IV do CPC e 64, parágrafo único, do CPP, inexistindo fundamento para o sobrestamento do feito cível. Configurada a injúria racial, o dano moral é in re ipsa, prescindindo de comprovação específica do abalo sofrido. A indenização por dano moral deve observar a proporcionalidade e razoabilidade, considerando a extensão do dano, a gravidade da ofensa e a condição econômica das partes. O quantum indenizatório arbitrado revela-se adequado e encontra respaldo na jurisprudência desta 5ª Câmara de Direito Privado, não havendo justificativa para sua majoração ou redução. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS... (Continua)