Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 901.1892.6449.8549

1 - TJDF Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSAS DIVULGADAS PERANTE TERCEIROS. GRUPO DE WHATSAPP DE CONDOMÍNIO. OFENSA RECÍPROCA POSTERIOR EM AMBIENTE PRIVADO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME... ()

Penal privada (Pesquisa Súmulas)
Penal subsidiária da pública (Pesquisa Súmulas)
Penal pública (Pesquisa Súmulas)
Penal condicionada (Pesquisa Súmulas)
Penal condicionada à representação (Pesquisa Súmulas)
Penal privada (Pesquisa Jurisprudência)
Penal subsidiária da pública (Pesquisa Jurisprudência)
Penal pública (Pesquisa Jurisprudência)
Penal condicionada (Pesquisa Jurisprudência)
Penal condicionada à representação (Pesquisa Jurisprudência)

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