Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. OBRIGAÇÃO IN NATURA. PEDIDO DE REVISÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA REDUÇÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO DESPROVIDO.

A revisão de alimentos provisórios exige a demonstração inequívoca de mudança significativa na condição financeira do alimentante, suficiente para justificar a alteração do encargo. ... (Continua)