Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. DESCONTO INDEVIDO SOB A RUBRICA «CONTRIB. PREVABRAP - 0800 591 8745 JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO RECLAMANTE. INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA AO DANO MORAL. EPISÓDIO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, A PARTIR DO INSTANTE EM QUE AFETA DIRETAMENTE VERBA ALIMENTAR, COM DESCONTO DIRETO EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE DIFICULTA O RASTREAMENTO. FRAUDE PATENTE. PRÁTICA QUE LESA MILHARES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. MONTANTE INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.