Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CONTINUIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote