Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ PARA DEVOLUÇÃO EM DOBRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME... ()
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