Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS.
Indenização devida a menor incapaz, representado pela genitora. Exercício do pátrio poder que determina o usufruto e administração dos bens do menor sob sua autoridade. Presunção de boa-fé. Inexistência de motivos concretos a impedir o levantamento do montante depositado. Decisão agravada reformada. ... ()
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