Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ACOMETIDO DE QUADRO GRAVE DE LEUCEMIA. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA O TRATAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DA RÉ.

Recurso impugnando decisão que majorou a multa cominatória para R$7.000,00 por dia, com limite de R$70.000,00, diante do reiterado descumprimento de ordem judicial para custeio de medicamentos essenciais ao tratamento de paciente acometido por Leucemia de Células Dendríticas, submetido a transplante de medula óssea. ... (Continua)