Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA BRANCA. REMISSÃO JUDICIAL. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO ATENDIDOS. GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DESFAVORÁVEIS. REVOGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)