Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LAUDO PERICIAL. EXAME COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. NATUREZA LEVE. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. REGIME SEMIABERTO. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DISPENSA. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitiva por meio do laudo pericial e demais provas colacionadas durante a instrução processual, notadamente o depoimento da vítima, que narrou de forma coerente e consistente as agressões sofridas, mostra-se correto o decreto condenatório.  ... (Continua)