Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito do consumidor. Apelação cível. Falha na prestação de serviços odontológicos. Cobrança abusiva e desconto antecipado de cheques pré-datados. Termo de desistência condicionado à devolução dos valores. Redução do Quantum indenizatório dos danos morais.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote