Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 899.8591.5677.1133

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. CONTRATO VIGENTE. MARCO INICIAL.

O pensionamento mensal fixado a título de reparação material em virtude de inabilitação por doença ocupacional deve ter como marco inicial a futura rescisão do contrato de trabalho ainda vigente. Recurso ordinário da reclamada a que se dá parcial provimento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF