Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE E DA PERMANÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO DE DURAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NAÕ EXPRESSIVO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 DO TERMO MÉDIO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Incabível a absolvição por falta ou insuficiência de provas, quando o conjunto probatório coligido aos autos, notadamente as interceptações telefônicas e as declarações judiciais do delegado de polícia que participou da investigação, foram aptos a demonstrar a existência de vínculo associativo, estável e permanente, para a prática do crime de tráfico de drogas. ... (Continua)