Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - prestação sanitária - obrigação de fazer - concessão de tutela de urgência - pessoa supostamente hipossuficiente acometida de câncer de laringe e submetida a laringotomia total - dispensação de insumos e equipamentos de custo elevadíssimo - dúvidas razoáveis levantadas acerca da sinceridade do pedido que não foram dirimidas - suspeita de demanda predatória não espancada em contraminuta - recurso de agravo provid