Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Calúnia majorada. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Dolo evidenciado. Causa de aumento configurada, vez que a calúnia foi praticada contra magistrada no exercício da função. Condenação mantida. Dosimetria fixada com critério. Regime prisional aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos mantida. Concessão da justiça gratuita. Recurso parcialmente provido.