Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 899.6923.3210.1350

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU E DO PATRONO DA AUTORA. TRANSFERÊNCIAS «PIX NÃO RECONHECIDAS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO QUE NÃO VINGAM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FORTUITO INTERNO. FRAGILIDADE NO SISTEMA DE SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS DADOS DE SEUS CLIENTES. OPERAÇÕES QUE DESTOAM DO PERFIL DE USO DA AUTORA. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTIA ARBITRADA DE R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO ADESIVO PROVIDO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO

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