Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que aplicou multa de 15% por ato atentatório à dignidade da justiça em razão de suposta ocultação de informações sobre safra. ... ()
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