Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR.  INCÊNDIO. PERDA TOTAL. RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO. RECURSO DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de cobrança de indenização securitária decorrente de contrato de seguro residencial. O sinistro, consistente em incêndio, resultou na perda total do imóvel segurado. A seguradora negou o pagamento integral da apólice, pois alegou que o imóvel não estava habitado. A sentença de primeiro grau fixou a indenização em valor inferior ao contratado, levando em conta a depreciação do imóvel.... (Continua)