Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE - MELHOR INTERESSE - FILHA MAIOR - EXONERAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS - ALIMENTOS FIXADOS EM PROL DA FAMÍLIA - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA E ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Com a alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessa a requerer a revisão do valor da prestação com lastro na norma inserta no art. 1.699, CC. ... (Continua)