Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONCEDIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE PROFESSORES TECNICO DE ENSINO AGRÍCOLA. ILEGITIMIDADE DA PARTE RÉ RECONHECIDA COM RELAÇÃO AOS EMPRÉSTIMOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PORQUANTO FIGURA COMO MERA INTERMEDIÁRIA. GUARDA DE DOCUMENTOS QUE COMPETE APENAS À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COM QUEM A PARTE AUTORA FIRMOU O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC. 

APELO DESPROVIDO.... (Continua)