Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PENHORA DESCONSTITUÍDA POR SENTENÇA.TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO NÃO CUMPRIDO PELO EXECUTADO. PEDIDO DE APROVEITAMENTO DE PENHORA DESCONSTITUÍDA. INVIABILIDADE.  

1. O conceito de aproveitamento da penhora refere-se à possibilidade de utilizar uma penhora já realizada em um processo executivo para satisfazer créditos de outros credores do mesmo devedor.   ... (Continua)