Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXCLUSÃO DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE - OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA E AO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - PACIENTE QUE SOFRE DE DOENÇA GRAVE - ILÍCITO CIVIL PRATICADO - DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MORAL - VALOR FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PROVIDO O APELO DA PARTE AUTORA.