Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECURSO DO GENITOR. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO DA ALIMENTANDA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR.  CABIMENTO EM PARTE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DA GENITORA DE ARCAR COM O PLANO DE SAÚDE. DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE, NO ANO DE 2017, OS ALIMENTOS FORAM REDUZIDOS DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM VIRTUDE DO NASCIMENTO DE UMA SEGUNDA FILHA. NESTES AUTOS, A SENTENÇA RECORRIDA REDIMENSIONOU A VERBA ALIMENTAR PARA 15% DO MESMO INDEXADOR, UMA VEZ QUE O GENITOR TEVE OUTRO FILHO. ... (Continua)