Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA -Acórdão que condenou a instituição financeira à repetição do indébito e ao pagamento de indenização por dano moral em favor da autora, mas deixou de estabelecer o termo inicial dos juros moratórios e da correção monetária. ... ()
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