Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NO QUE SE REFERE À DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO, REVESTIDO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA, ENTRE OS RÉUS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. ... ()
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