Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de revisão de cláusulas de obrigação alimentar, nos autos de ação revisional de alimentos. O agravante pleiteava a exclusão das cláusulas do acordo homologado judicialmente que previam o pagamento direto de despesas escolares e médicas das alimentandas, sob alegação de onerosidade excessiva e desequilíbrio do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. ... ()
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