Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA DETERMINADA A IMEDIATA ABSTENÇÃO DE TODOS OS PADRÕES DA IDENTIDADE VISUAL DA MARCA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE. PROVIMENTO NEGADO.

Agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido tutela provisória de urgência pleiteada para que fosse determinada a imediata abstenção de todos os padrões da identidade visual da marca de titularidade da Agravante, incluindo a combinação de cores característica da marca BR na testeira, bombas de abastecimento e uniformes de funcionários. ... (Continua)