Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO.A liquidação e a execução de título deferido judicialmente em ação coletiva podem ser promovidas tanto pelo empregado individualmente, como pelo sindicato na qualidade de substituto processual. A execução individual mas em grupos de substituídos atende aos requisitos da celeridade e adequada prestação jurisdicional considerando a baixa complexidade de cálculos e alto número de substituídos. Inteligência do art. 113, §1º do CPC.... (Continua)