Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RELAÇÃO DE CONSUMO.

Ampla S/A. TOI. Ação declaratória de inexistência débito c/c indenização por danos morais c/c tutela de urgência. Sentença de procedência parcial. Cancelamento do TOI e dos débitos decorrentes. Improcedência do pedido de indenização por danos morais. Recurso da autora¿ Assiste razão. Corte no Fornecimento de energia e Inclusão nos cadastros restritivos de crédito. Danos morais que se impõem. Dano moral in re ipsa. Fixação dos danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), observando-se o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Provimento do recurso.... (Continua)