Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRAVAMENTO DE SEQUELAS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE ATESTADA EM PERÍCIA. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO. JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO INSS IMPROVIDO.

Reexame necessário e apelação contra sentença que julgou procedente pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez acidentária. ... (Continua)