Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO DA GENITORA VISANDO A ALTERAÇÃO DA GUARDA, FIXADA UNILATERALMENTE COM O GENITOR. DESCABIMENTO.
NA FIXAÇÃO DO REGIME DE GUARDA DOS FILHOS, HÁ QUE SE PRIORIZAR O INTERESSE DESTES. CASO CONCRETO EM QUE LOGO APÓS A RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL, O FILHO FICOU SOB A GUARDA UNILATERAL PATERNA.... ()
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