Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Contratos bancários. Ação de prestação de contas. Recurso de apelação da embargante desprovido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.
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