Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o recorrente pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores, com pedido de reconhecimento da inconstitucionalidade do princípio in dubio pro societate, da ausência de indícios suficientes de autoria e da revogação da prisão preventiva. ... (Continua)