Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - GUARDA FÁTICA - CRIANÇA EM COMPANHIA DA MÃE - ALTERAÇÃO UNILATERAL PELO GENITOR - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA.

Defere-se a busca e apreensão do filho que se encontrava sob a guarda fática da genitora e que fora unilateralmente retirado pelo pai do convívio materno, eis que observado o melhor interesse da criança.... (Continua)