Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FIADOR. GARANTIA REAL. SIMULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1. Cuida-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de nulidade de negócio jurídico cumulada com pedido de danos morais e procedente a reconvenção, condenando o autor ao pagamento da dívida reclamada. O apelante sustentou que a alienação de um semi-reboque foi simulada e fraudulenta, pois o bem teria sido oferecido apenas como garantia real ao contrato de compra e venda de caminhão, mas foi transferido ao réu sem sua anuência, impedindo-o de exercer sua atividade profissional. Alegou ausência de notificação sobre o inadimplemento do devedor principal, excesso de constrição e retenção indevida de documentos do veículo, além de pleitear indenização por danos morais. O réu, por sua vez, negou a existência de simulação e defendeu a legalidade da transação, aduzindo que possuía procuração irrevogável para a alienação do bem. Em reconvenção, requereu a condenação do autor ao pagamento da dívida pendente.... (Continua)