Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Pretensão do réu de que seja acolhida a impugnação à gratuidade da justiça concedida ao autor - Rejeição - Hipótese em que não ficou comprovada a alegada possibilidade do autor de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio - Réu que não comprovou a condição financeira do autor - PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)