Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS NECANDI. DELITOS RESIDUAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que impronunciou os réus quanto aos crimes de tentativa de homicídio contra policiais e homicídio consumado e tentado no contexto de confronto entre facções criminosas. No primeiro feito, os réus Cristiano e Willian foram acusados de tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública, resultando na morte de Vanderson Soares, apontado como comparsa. No segundo, os réus Filipe e Gabriel foram imputados pela morte de Vanderson e tentativa de homicídio contra Cristiano e Willian. A decisão recorrida assentou a inexistência de elementos probatórios suficientes para a pronúncia. ... (Continua)