Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DA APURAÇÃO DA CONDUTA, ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)