Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. ANTERIOR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR FIDUCIANTE. VENDA DO BEM. COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE. PREJUDICIAL REJEITADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS.

Reconvenção é o meio adequado à parte requerida para manifestar pretensão própria conexa à ação principal, nos termos do CPC, art. 343, admitindo-se a conexão por afinidade (art. 55, §3º do CPC). ... (Continua)